Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar ou utilizar a plataforma SMS Virtual ("Plataforma", "Serviço"), você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade e a Política de Reembolso. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar o Serviço.

2. Descrição do serviço

A SMS Virtual disponibiliza números de telefone virtuais e temporários destinados ao recebimento de mensagens SMS, geralmente utilizadas para verificação de cadastro em aplicativos e serviços de terceiros. O Serviço é oferecido no modelo pré-pago: o usuário adiciona saldo e paga por cada número ativado.

Não garantimos a compatibilidade com todo e qualquer serviço de terceiros, uma vez que tais serviços podem alterar suas políticas a qualquer momento. A disponibilidade de números e de países depende do estoque em tempo real.

3. Cadastro e conta

• Você deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no momento do cadastro.
• Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas em sua conta.
• É necessário ser maior de 18 anos ou possuir autorização legal para contratar o Serviço.

4. Uso aceitável

Você concorda em utilizar a Plataforma apenas para finalidades lícitas. É expressamente proibido:

• Utilizar o Serviço para praticar fraudes, golpes, spam ou qualquer atividade ilegal;
• Violar os termos de uso dos serviços de terceiros nos quais os números são utilizados;
• Tentar burlar limites técnicos, revender o acesso sem autorização ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Empregar o Serviço para assédio, disseminação de conteúdo ilícito ou violação de direitos de terceiros.

O descumprimento destas regras poderá resultar na suspensão ou encerramento imediato da conta, sem direito a reembolso de saldo eventualmente utilizado de forma indevida.

5. Pagamentos e saldo

As recargas são processadas por meios de pagamento como PIX. O saldo adicionado é convertido em crédito para a contratação de números. Os preços são exibidos por serviço e país e podem variar conforme o estoque e as condições do fornecedor. Eventuais bônus concedidos em recargas seguem regras específicas informadas no momento da oferta.

6. Reembolsos

As condições de reembolso e de cancelamento de ativações estão descritas em nossa Política de Reembolso, que integra estes Termos.

7. Limitação de responsabilidade

O Serviço é fornecido "no estado em que se encontra". Não nos responsabilizamos por falhas de entrega de SMS decorrentes de instabilidades das operadoras ou dos serviços de terceiros, nem por bloqueios, suspensões ou recusas de cadastro impostos por plataformas externas. Nossa responsabilidade, quando aplicável, limita-se ao valor do número efetivamente contratado.

8. Disponibilidade e alterações

Empenhamo-nos para manter o Serviço disponível de forma contínua, mas não garantimos operação ininterrupta. Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, bem como de atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais oficiais.

9. Legislação aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do usuário para dirimir eventuais controvérsias, salvo disposição legal em contrário.

10. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas para [email protected].